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Jane de Araujo Melo
Comentário ·
há 11 anos
Direito Processual Civil AO VIVO / Polêmicas dos recursos no NCPC
Atualidades do Direito
·
há 11 anos
Boa noite, os Professores acreditam que com o Novo ´CPC e o processo judicial eletrônico os feitos tenham maior celeridade ?
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX SC XXXXX-6
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EX-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - VERBAS RECEBIDAS PELO FUNDEF - DESTINAÇÃO DIVERSA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CARACTERIZADA - TERCEIRO PRESTADOR DE ...
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